4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 007/2026

4º TERMO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E A EMPRESA JUNN JD EMPREENDIMENTOS LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.133.097/0001-07, com sede administrativa na Rua Dom Aquino, nº 346, Bairro Centro, nesta cidade, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal - Sr. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato Adiministrativo nº 007/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA 1ª – O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade retificar o Contrato nº 007/2026, com o objetivo de incluir a dotação orçamentária.

CLÁUSULA 2ª - As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, vinculadas às respectivas secretarias e unidades gestoras.

Órgão: 08 – Secretaria Municipal De Assistência Social

Unidade: 002 – Fundo Municipal De Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Subfunção: 122 – Administração Geral

Ação: 20060 – Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Assistência Social

Programa: 0090 – Assistência Social Em Geral

Elemento De Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte De Recurso: 16610000000 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

CLÁUSULA 3ª - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes, bem como aquelas constantes de seus termos aditivos.

Alto Garças-MT, 27 de outubro de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal Contratante