Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: LIFE GOLD HOSPITLAR LTDA

CNPJ nº: 59.043.243/0001-26

Endereço: Avenida Antonio Flavio Lima, S/N, Bairro: Residencial Boa Vista,

Senador Canedo - GO.

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento parcelada de sensores para monitoramento contínuo da glicose, destinados aos pacientes com idade entre 0 (zero) e 21 (vinte e um) anos, diagnosticados com Diabetes Mellitus Tipo 1 – DM1, residentes no Município e cadastrados no Sistema Único de Saúde – SUS, desde que atendidos os requisitos estabelecidos na Lei Municipal nº 960, de 24 de fevereiro de 2026, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência.

Valor Total: R$ 49.491,00 (quarenta e nove mil, quatrocentos e noventa e um reais).

Vigência da Contratação: 12 (doze)meses.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais e fornecedor regional, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.807/2025, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 023/2026.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 27 de outubro de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal