O MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 03.507.498/0001-71, com sede na Praça São Francisco de Assis, nº 128, Centro, nesta cidade, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pela Prefeita Municipal, Sra. SELUIR PEIXER REGHIN, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Ademar Demichelli n.º 683, em Aripuanã, Estado de Mato Grosso, portadora da C.I. RG. N.º 3161745-0 e CPF n.º 539.659.739-91, doravante denominado “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e a empresa FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 03.250.803/0001-92, com sede na Rua Professor João Felix, nº 635, lixeira, na cidade de Cuiabá, Estado Mato Grosso, CEP: 78.008-435, telefone:(65)3611-7200 , e-mail: licitacao@distribuidorafama.com.br , neste ato representada pelo(a) representante legal senhor(a), Ronan Pinto e Silva, brasileiro(a), residente e domiciliado(a) na Rua Professor joão Felix, nº 635, lixeira, na cidade de Cuiabá, Estado Mato Grosso, portador da C.I. RG. nº 27599965 SSP MT e CPF/MF n.º 052.996.271-30, resolvem celebrar o presente termo de Aditivo à Ata de Registro de Preços n.º 202/2025, observando as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, mediante as seguintes condições:

1. DO OBJETO

1.1. Registro de preço para a futura e eventual aquisição de medicamentos, destinados a atender as necessidades da Farmácia Básica Municipal e a demanda das APS – Atenção Primaria de Saúde, desta Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

1.2. Este instrumento não obriga a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objeto(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

SEQ.	ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	UND.	V. LICITADO	V. REAJUSTE
2	691394	AMOXICILINA 500 MG	TEUTO	un	R$0,20	R$ 0,28
10	707392	DEXCLORFENIRAMINA MAL - 0,4MG/ML - 100 ML XAROPE	HIPOLABOR	un	R$1,75	R$2,40
15	706438	IBUPROFENO 300 MG COMPRIMIDO.	GEOLAB	un	R$0,08	R$0,12

3. DA RATIFICAÇÃO

3.1 Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n.º 202/2025.

E assim, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.

Aripuanã-MT, 27 de outubro de 2025.

Seluir Peixer Reghin

Prefeita Municipal

FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA

CNPJ N.º 03.250.803/0001-92

Testemunhas:

Matheus Largura Bezerra Yasmin Victória Macêdo Aguilar CPF:004.363.162-26 CPF N.º 062.762.061-21