PORTARIA Nº 948, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a designação de fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com o artigo 113, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município de Poxoréu,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como fiscais do contrato administrativo cujo objeto é a Aquisição de materiais elétricos prediais, iluminação pública e acessórios de rede, para suprimento das demandas de manutenção predial e infraestrutura urbana do Município de Poxoréu/MT, conforme especificações, exigências e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, oriundo da modalidade Pregão Eletrônico:

· Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer: Lais Grasiela Pereira Fonseca – Matrícula nº 5932;

· Secretaria de Educação: Denise Battisti Xavier – Matrícula nº 2565;

· Secretaria de Assistência Social: Natiely Vitória Nogueira – Matrícula nº 5541;

· Secretaria de Agricultura: Anna Paula de Oliveira Carvalho– Matrícula nº 5738;

· Secretaria de Saúde: Wislene Rosa Oliveira – Matrícula nº 831;

· Departamento de Água e Esgoto – DAE: Márcio Luís Sousa Silva – Matrícula nº 1057;

· Secretaria de Fazenda: Josirene Pereira Barboza – Matrícula nº 2484;

· Secretaria de Planejamento: Keyla Delmon de Souza – Matrícula nº 5219;

· Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas: Robert da Silva Bortolini – Matrícula nº 5246;

· Secretaria de Administração: Nicomedes Pereira da Fonseca – Matrícula nº 5889;

Art. 2º Compete aos fiscais designados acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, observando o fiel cumprimento de todas as condições contratuais, bem como a legislação vigente.

Art. 3º Os fiscais deverão registrar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 27 de outubro de 2026.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA CAMPOS

Secretária De Administração