De 27 de outubro de 2026.

“Dispõe sobre concessão de licença-prêmio por assiduidade a servidor e dá outras providências”.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

R E S O L V E:

Art. 1°- CONCEDER, Licença-Prêmio, em conformidade com o Artigo 101 da Lei Complementar 004/2001 de 28/12/2001, a servidora ELIENE TEIXEIRA VIEIRA, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o nº. 021.***.***-02, efetiva no cargo de PROFESSORA, matriculada no DRH sob o nº 3646, de 19/10/2026 a 18/12/2026, totalizando 60 dias, referente ao quinquênio de 01/02/2021 a 31/01/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 19 de outubro de 2026.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, aos 27 de outubro de 2026.

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CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal