DECRETO Nº. 93, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL PARA COMEMORAÇÃO DAS FESTAS DE FINAL DE ANO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a tradição das festas natalinas e a necessidade de declarar recesso nos dias reservados para comemorações natalinas e de final de ano,

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado recesso da Administração Pública Municipal, compreendido entre 21 de dezembro de 2026 e 1º de janeiro de 2027.

§1º. No período em questão funcionarão, exclusivamente, os serviços administrativos internos que forem considerados necessários para o encerramento das atividades do exercício.

§2º. O disposto no caput deste artigo não se aplica as Secretarias que exijam plantão permanente e prestem serviços considerados essenciais.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL