1. PREÂMBULO

1.1. Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, através da sua Pregoeira, designada pela Portaria Municipal nº 1040, de 28 de abril de 2026, por meio do Departamento Municipal de Licitações e Contratos, sediado no Paço Municipal, localizado na Rua Ministro Cesar Cals, nº 226, Centro, Peixoto de Azevedo/MT, realizou alteração no Edital de Licitação, para Registro de Preços, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, do Decreto Municipal nº 111, de 14 de dezembro de 2023, e demais legislação aplicável.

2. DO OBJETO:

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS, ELETRODOMÉSTICOS E DEMAIS BENS PERMANENTES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DAS UNIDADES INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT.

3. DA RETIFICAÇÃO:

Fica retificado o item 6.1. do Anexo I – Termo de Referência do Edital, Referência para ampliar a competitividade, passando a constar a seguinte redação:

ONDE SE LÊ: O prazo máximo de entrega será de 20 (vinte) dias corridos, contado do recebimento da NAD.

LEIA-SE: O prazo máximo de entrega será de 30 (trinta) dias corridos, contado do recebimento da Nota de Autorização de Despesa – NAD pela contratada, aplicável a todos os itens previstos neste Termo de Referência.

Fica retificado o item 7.3. do Anexo I – Termo de Referência do Edital, Referência para ampliar a competitividade, passando a constar a seguinte redação:

ONDE SE LÊ: Considerando que o objeto compreende diferentes categorias de bens permanentes, a fiscalização deverá observar as particularidades técnicas de cada item, não se limitando à conferência visual ou quantitativa. Nos mobiliários, deverão ser verificadas, conforme a especificação do respectivo item, dimensões relevantes, material, estabilidade, resistência aparente, acabamento, pintura, soldas, ferragens, dobradiças, corrediças, fechaduras, rodízios, componentes e montagem. Nos equipamentos elétricos e eletrodomésticos, deverão ser verificados, conforme aplicável, marca, modelo, capacidade, tensão elétrica, potência, acessórios, componentes, integridade dos cabos e plugues e funcionamento. Nos equipamentos de refrigeração, além das características anteriores, deverão ser verificadas a capacidade especificada, configuração do equipamento e funcionamento adequado antes do recebimento definitivo. Nos equipamentos destinados ao preparo e processamento da alimentação escolar, a fiscalização deverá verificar capacidade, componentes, características construtivas e demais requisitos técnicos previstos na especificação do item, considerando a utilização institucional a que se destinam. Nos bens que dependam de montagem ou instalação, a simples entrega das embalagens ou componentes não caracterizará o cumprimento integral da obrigação quando a montagem ou instalação estiver prevista como responsabilidade da contratada.

LEIA-SE: Considerando que o objeto compreende diferentes categorias de bens permanentes, a fiscalização deverá observar as particularidades técnicas de cada item, não se limitando à conferência visual ou quantitativa.

Nos mobiliários, deverão ser verificadas, conforme a especificação do respectivo item, dimensões relevantes, material, estabilidade, resistência aparente, acabamento, pintura, soldas, ferragens, dobradiças, corrediças, fechaduras, rodízios, componentes e montagem.

Nos equipamentos elétricos e eletrodomésticos, deverão ser verificados, conforme aplicável, marca, modelo, capacidade, tensão elétrica, potência, acessórios, componentes, integridade dos cabos e plugues e funcionamento.

Nos equipamentos de refrigeração, além das características anteriores, deverão ser verificadas a capacidade especificada, configuração do equipamento e funcionamento adequado antes do recebimento definitivo.

Nos equipamentos destinados ao preparo e processamento da alimentação escolar, a fiscalização deverá verificar capacidade, componentes, características previstas na especificação do item.

4. DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA

4.1. Fica alterada data e hora do certame, sendo o início da sessão pública as 13:30 horas (Horário de Brasília) do dia 06/11/2026. Período de acolhimento das propostas eletrônicas fica estendido até às 18:00 horas (Horário de Brasília) do dia 05/11/2026. O Edital completo poderá ser adquirido gratuitamente nos seguintes endereços eletrônicos: www.peixotodeazevedo.mt.gov.br, www.bll.org.br ou solicitado através do e-mail licitacao@peixotodeazevedo.mt.gov.br. Maiores informações no Setor de Licitações, de segunda a sexta–feira, das 12hs às 18hs.

5. DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam ratificadas as demais disposições originárias.

Peixoto de Azevedo MT, 27 de outubro de 2026.

JULIANE SEMENSATE SILVA

Pregoeira

Port. 1040/2026