PORTARIA Nº 333/2026 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
29 de Outubro de 2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES A SERVIDORA MARIA HELENA ALVES FREITAS NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E
ART. 1º - Designar a Servidora MARIA HELENA ALVES FREITAS, para atuar como Fiscal dos contratos abaixo relacionados:
N° DO CONTRATO/ATA DE REGISTRO DE PREÇOS |
TÉRMINO DA VIGENCIA |
CONTRATADO |
OBJETO DO CONTRATO |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2026 |
23/10/2027 |
VINICIUS HIDEKI MATSUMOTO SANTANA & CIA LTDA |
A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, COMPREENDENDO MERENDA ESCOLAR DESTINADA A ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO, especificado no Termo de Referência, Anexo I do EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 013/2026, que é parte integrante desta Ata. |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2026 |
23/10/2027 |
CR DISTRIBUIDORA E ATACADO LTDA |
A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, COMPREENDENDO MERENDA ESCOLAR DESTINADA A ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO, especificado no Termo de Referência, Anexo I do EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 013/2026, que é parte integrante desta Ata. |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2026 |
23/10/2027 |
WA HORTIFRUTI LTDA |
A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, COMPREENDENDO MERENDA ESCOLAR DESTINADA A ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO, especificado no Termo de Referência, Anexo I do EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 013/2026, que é parte integrante desta Ata. |
ART. 2º - A servidora terá a função de fiscalizar e acompanhar os contratos citados no Artigo 1º desta portaria.
ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será até a vigência dos contratos.
ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em 26 de Outubro de 2026.
CARLOS ALBERTO DA COSTA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.
MATHEUS AUGUSTO QUINTINO DE OLIVEIRA AMORIM
Secretário de Administração