O Município de Alto Taquari - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº 01.362.680/0001-56, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr.ª MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, denominado CONTRATANTE, e do outro lado a empresa JOAQUIM FIRMINO PEREIRA FILHO, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ nº 52.028.837/0001-42, com sede na Rua Firmina Passos De Souza, nº 880, Parque Taquari, na cidade de Alto Taquari -MT, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 84/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 21/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes.

RESOLVE:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

1.1. O presente instrumento fundamenta-se na Lei Federal nº 14.133/2021, nas disposições do edital do Pregão Eletrônico nº 21/2025 e da Ata de Registro de Preços nº 84/2025, especialmente no item 15, que trata do reajustamento dos preços registrados, bem como no regulamento municipal aplicável ao Sistema de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1. O presente instrumento tem por objeto a formalização do reajuste dos preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 84/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 21/2025, em atendimento ao requerimento apresentado pela empresa Joaquim Firmino Pereira Filho, em 19 de outubro de 2026, por meio do qual solicita a aplicação do percentual de 2,82% (dois vírgula oitenta e dois por cento) sobre os preços registrados, com fundamento no item 15 da referida Ata, que prevê o reajustamento com base na variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

2.2. A aplicação do reajuste fica condicionada à conferência da memória de cálculo, à comprovação do período de apuração do índice e à autorização da autoridade competente, conforme documentação constante do processo administrativo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS REAJUSTADOS

3.1. Em decorrência do reajuste previsto neste instrumento, os preços unitários registrados na Ata de Registro de Preços nº 84/2025 ficam atualizados mediante a aplicação do percentual de 2,82% sobre os preços anteriormente registrados, observadas as disposições do item 15 da ata.

Os preços unitários reajustados passam a ser os seguintes:

Seq	Item	Descrição	Und.	Preço unitário anterior (R$)	Reajuste (%)	Novo preço unitário (R$)
3	243438	CARNE BOVINA BIFE DE PRIMEIRA (COXAO MOLE). RESFRIADA, COM NO MAXIMO 5% DE SEBO E GORDURA, COM ASPECTO DE COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADO EM SACO PLASTICO TRANSPARNTE ATOXICO, INFORMANDO PESO E DATA QUE FOI EMBALADO.	KG QUILOGRAMA	R$ 36,19	2,82%	R$ 37,2105
4	243437	CARNE BOVINA BIFE DE PRIMEIRA (FILE MIGNON). RESFRIADA, COM NO MAXIMO 5% DE SEBO E GORDURA, COM ASPECTO DE COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADO EM SACO PLASTICO TRANSPARNTE ATOXICO, INFORMANDO PESO E DATA QUE FOI EMBALADO	KG QUILOGRAMA	R$ 37,02	2,82%	R$ 38,0639
6	32062	CARNE BOVINA COSTELA. RESFRIADA, SUB-DIVIDIDA, SEM EXCESSO DE SEBO E GORDURA, COM ASPECTO DE COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO, CONTENDO PESO E DATA QUE O PRODUTO FOI EMBALADO.	KG QUILOGRAMA	R$27,88	2,82%	R$ 28,6662
7	8396	CARNE BOVINA LAGARTO (PECA INTEIRA)- COM ASPECTO DE COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO, CONTENDO PESO E DATA QUE O PRODUTO FOI EMBALADO.	KG QUILOGRAMA	R$ 39,60	2,82%	R$ 40,7167
8	243441	CARNE BOVINA MOIDA DE PRIMEIRA (PATINHO). RESFRIADA, COM 0% DE SEBO E GORDURA, COM ASPECTO DE COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO, CONTENDO PESO E DATA QUE O PRODUTO FOI EMBALADO.	KG QUILOGRAMA	R$ 40,20	2,82%	R$ 41,3336
9	243440	CARNE BOVINA MOIDA DE SEGUNDA (ACEM OU MUSCULO). RESFRIADA, COM NO MAXIMO 5% DE SEBO E GORDURA, COM ASPECTO DE COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO, CONTENDO PESO E DATA QUE O PRODUTO FOI EMBALADO.	KG QUILOGRAMA	R$ 30,05	2,82%	R$ 30,8974
10	243435	CARNE BOVINA PEDACO DE SEGUNDA (ACEM OU PALETA) SEM OSSO. RESFRIADA, COM NO MAXIMO 5% DE SEBO E GORDURA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARNTE ATOXICO, INFORMANDO PESO E DATA QUE O PRODUTO FOI EMBALADO.	KG QUILOGRAMA	R$ 30,06	2,82%	R$ 30,9076
11	246611	CARNE BOVINA TIPO ALCATRA - PECA INTEIRA, RESFRIADA COM NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO. CONTENDO PESO E DATA QUE O PRODUTO FOI EMBALADO.	KG QUILOGRAMA	R$ 45,66	2,82%	R$ 46,9476
15	31567	FIGADO BOVINO - RESFRIADO, FATIADO, FRESCO DO DIA, EMBALADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, CONTENDO PESO E DATA QUE O PRODUTO FOI EMBALADO.	KG QUILOGRAMA	R$ 13,80	2,82%	R$ 14,1891

3.2. Parágrafo único. O presente instrumento não altera o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 84/2025, permanecendo válido o período estabelecido no respectivo termo de prorrogação.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

4.1. Este Termo será publicado em forma de extrato no Diário Oficial de Contas do TCE-MT e no Jornal Eletrônico Oficial dos Municípios de Mato Grosso (AMM-MT), conforme previsto no item “14” da referida Ata de Registro de Preços, bem como notificado ao fornecedor para ciência e adoção das providências cabíveis.

CLÁUSULA QUINTA – DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas da referida Ata de Registro de Preços.

Alto Taquari-MT, 20 de outubro de 2026.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

PREFEITA MUNICIPAL

JOAQUIM FIRMINO PEREIRA FILHO

CNPJ Nº 52.028.837/0001-42