DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COMO FISCAL SUPLENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora pública municipal a sra. LIGIA MARCELLY MOURA SANTANA, portadora do CPF nº 063.***.***-90, para atuar como FISCAL SUPLENTE, em substituição o servidor JOÃO CARLOS ARAUJO RODRIGUES, portador do CPF nº 048.***.***-31, conforme solicitado por meio do Ofício N°. 4388/SME/2026, de 16 de outubro de 2026, no seguinte documento:

CONTRATO Nº. 82/2022.

EMPRESA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

CNPJ N° 05.340.639/0001-30.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE AUTO-GESTÃO INTEGRADA DO FROTAS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E PEÇAS INTEGRADO AO CONTROLE DE QUILOMETRAGEM DOS VEÍCULO QUE COMPOEM A FROTA BEM COMO VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 01/10/2026.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 16 de outubro de 2026.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal