PORTARIA Nº 392/2026, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 185/2026, DE 25 DE MAIO DE 2026, QUANTO À DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO Nº 28/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 83, incisos III e XXX, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a Portaria nº 185/2026, de 25 de maio de 2026, que dispõe sobre a designação de gestor, fiscal titular e fiscal suplente para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 28/2026, referente ao Processo Administrativo nº 4026/2025, celebrado com a empresa HJR ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 43.707.950/0001-63;

CONSIDERANDO a Portaria nº 316/2026, de 10 de setembro de 2026, que nomeou interinamente a servidora VANESSA LUCAS PEREIRA SANTOS para exercer o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, enquanto perdurar o afastamento da titular, Sra. ROSINHA LIMA DOS SANTOS SILVA;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização das designações para assegurar a continuidade da gestão, do acompanhamento e da fiscalização da execução contratual;

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR o art. 1º da Portaria nº 185/2026, de 25 de maio de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. DESIGNAR a servidora VANESSA LUCAS PEREIRA SANTOS, matrícula funcional nº 1840, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, atualmente no exercício interino do cargo de Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, conforme Portaria nº 316/2026, de 10 de setembro de 2026, e-mail: assistencia.social@canabravadonorte.org, para exercer a função de GESTORA DO CONTRATO Nº 28/2026.”

Art. 2º. ALTERAR o art. 3º da Portaria nº 185/2026, de 25 de maio de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º. DESIGNAR o servidor DANIEL PEREIRA SENA, matrícula funcional nº 2684, ocupante da função de Coordenador do Cadastro Único e Bolsa Família, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO Nº 28/2026, devendo atuar nos casos de ausência, impedimento ou vacância da fiscal titular.”

Art. 3º. Fica mantida a designação da servidora GLAUCE DE CASTRO E SILVA COSTA, matrícula funcional nº 2505, como FISCAL TITULAR DO CONTRATO Nº 28/2026, conforme estabelecido no art. 2º da Portaria nº 185/2026.

Art. 4º. A designação da gestora de que trata o art. 1º desta Portaria fica vinculada ao período de exercício interino do cargo de Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, devendo a Administração providenciar nova designação mediante ato próprio quando cessar a interinidade.

Art. 5º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 185/2026, de 25 de maio de 2026, que não conflitarem com as alterações estabelecidas nesta Portaria.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal