O MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, por intermédio do Setor de Licitações, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que, em razão da sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1003951-14.2026.8.11.0059, que denegou a segurança pleiteada, revogou a medida liminar anteriormente concedida e autorizou o prosseguimento do procedimento administrativo, comunica a retomada dos trâmites referentes à Dispensa Eletrônica nº 012/2026.

Na oportunidade, DÁ CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO anteriormente realizada em 10 de julho de 2026, pela autoridade competente, em favor da empresa RC SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.928.121/0001-70, pelo valor global de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de Engenharia de Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional (SST).

Esclarece-se que a presente publicação possui caráter informativo e de publicidade administrativa, não constituindo nova homologação ou alteração dos atos anteriormente praticados, destinando-se a dar conhecimento público da decisão judicial e da continuidade do procedimento, observadas as demais exigências legais aplicáveis.

Confresa–MT, 28 de outubro de 2026.

Ricardo Aloísio Babinski

Prefeito Municipal de Confresa