DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 DO PROCAD – SUAS DO MUNICÍPIO DE BRASNORTE-MT.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Brasnorte – MT, no uso de suas atribuições, em consonância com Lei nº. 2.022/2017 de 13 de junho de 2017, considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão de recursos, os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social- SUAS, conforme a deliberação em reunião extraordinária realizada no dia 28 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO que esta instância tem o papel de deliberar sobre o planejamento e a aplicação dos recursos destinados as ações de Assistência Social e alocados no Fundo Estadual de Assistência Social.

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar, por unanimidade, o Relatório de Execução do Primeiro Semestre de 2026, referente ao Plano de Ação do Projeto Executivo do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social- PROCAD-SUAs, no âmbito do Município de Brasnorte – MT.

Art. 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura revogada as disposições em contrário.

Brasnorte, 28 de outubro de 2026.

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SANDRA MARCHEZAN

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social