TERMO DE CESSÃO DE USO TEMPORÁRIO E GRATUITO DE BEM PÚBLICO MÓVEL Nº 001/2026
29 de Outubro de 2026
Cedente: Município de Campo Verde, inscrito no CNPJ n°. 24.950.495/0001-88.
Cessionária: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO VERDE – APAE, inscrita no CNPJ sob nº 00.062.712/0001-35
Objeto: O CEDENTE disponibiliza à CESSIONÁRIA, em caráter temporário e gratuito, o ônibus rodoviário executivo de placa SPI-5A27, integrante do patrimônio municipal e vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, exclusivamente para transporte da delegação da APAE ao Festival Nossa Arte, em Barra do Garças/MT, entre 29 e 31 de outubro de 2026.
Vigência: O uso fica autorizado de 29 a 31 de outubro de 2026, incluindo os deslocamentos de ida e volta. O veículo será restituído imediatamente após o retorno, ressalvadas ocorrências excepcionais justificadas e comunicadas ao Município.
Assinatura: Campo Verde-MT, 27 de Outubro de 2026.