DECRETO Nº 148 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.1224
29 de Outubro de 2026
DECRETO Nº 148 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.1224
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$815.213,12 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 815.213,12
01 01 01 CAMARA MUNICIPAL
4 01.031.0001.2001.0000 MANUTENÇÃO E AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL 312.800,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
5 01.031.0001.2001.0000 MANUTENÇÃO E AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL 62.560,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
8 01.031.0001.2001.0000 MANUTENÇÃO E AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL 80.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
12 01.031.0001.2001.0000 MANUTENÇÃO E AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL 20.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
13 01.031.0001.2001.0000 MANUTENÇÃO E AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL 150.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
14 01.031.0001.2001.0000 MANUTENÇÃO E AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL 189.853,12
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
Artigo2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo anterior será utilizado
os recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64.
Anulação:
02 04 08 GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO
02 04 08 GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO
83 04.122.0002.2089.0000 TRABALHO COM CORAÇÃO E GESTÃO EFICIENTE -90.040,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
89 04.122.0002.2089.0000 TRABALHO COM CORAÇÃO E GESTÃO EFICIENTE -2.200,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
92 04.122.0002.2363.0000 TRABALHO COM CORAÇÃO E GESTÃO EFICIENTE -1.715,84
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO
120 12.361.0016.2045.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL -550,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
122 12.361.0016.2045.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL -2.398,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
125 12.361.0016.2045.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL -12.489,21
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
128 12.361.0016.2101.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL -10.600,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 06 04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
212 08.122.0006.2022.0000 PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA -11.095,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
214 08.122.0006.2022.0000 PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA -67.170,35
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 06 04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
217 08.122.0006.2022.0000 PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA -12.499,20
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 07 01 GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
258 10.122.0002.2030.0000 TRABALHO COM CORAÇÃO E GESTÃO EFICIENTE -15.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
280 10.302.0022.2067.0000 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -296,07
3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA
348 10.301.0024.2305.0000 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE -47.880,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA
821 26.451.0019.2278.0000 OBRAS PUBLICAS E INFRA ESTRUTURA -796,52
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R. Grupo: 1 1 501
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 10 01 DESENVOLVIMENTO RURAL
421 04.122.0002.2036.0000 TRABALHO COM CORAÇÃO E GESTÃO EFICIENTE -2.888,29
3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
423 04.122.0002.2036.0000 TRABALHO COM CORAÇÃO E GESTÃO EFICIENTE -5.250,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 10 01 DESENVOLVIMENTO RURAL
429 20.601.0003.2362.0000 DESENVOLVIMENTO RURAL E FOMENTA AGROLIVRAMENTO -38,45
3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R. Grupo: 1 1 501
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 11 01 GESTÃO DA FINANÇAS
37 04.122.0012.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA E FINANCEIRA -508.055,16
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 12 01 GESTAO DA SECRETARIA DE CIDADES
712 04.122.0002.2026.0000 TRABALHO COM CORAÇÃO E GESTÃO EFICIENTE -18.250,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 13 01 GESTÃO DA CULTURA E TURISMO
447 13.392.0015.2288.0000 FORTALECIMENTO DA CULTURA E TURISMO -6.001,03
3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
Anulação ( - ) -815.213,12
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL