PORTARIA N.º 225/2016

CONCEDE GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA SOLANGE APARECIDA LOPES DE OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no Art. 87, § 1º e § 3, da Lei Complementar nº 471/2005, Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em fevereiro/2016, á Servidora Pública Municipal, Sra. AGOSTINHA MARIA DE JESUS, que exerce o cargo de efetivo de Professora especialização, designada para a função de Assessora Pedagógica, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no período de 01 a 30 de agosto de 2016.

Art. 2.º - Determinar com base no § 3º da Lei Municipal 471/2005, gozo fracionado em 02 (duas) etapas, ficando assim estipulado o período de gozo:

1º etapa: 01/08/2016 até 12/08/2016

2º etapa: 01/10/2016 até 18/10/2016

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 01 de agosto de 2016.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO na data supra em local de costume.