DESPACHO DO PREFEITO Nº 107/2026

CONSIDERANDO a suspensão do Pregão Eletrônico nº 034/2026, determinada pelo Despacho do Prefeito nº 096/2026, para análise das questões apresentadas em relação ao edital e adoção das providências necessárias ao regular prosseguimento do certame;

CONSIDERANDO a solicitação da Procuradoria Municipal de prorrogação do prazo de suspensão por mais 15 (quinze) dias úteis, para conclusão da análise jurídica e manifestação sobre as questões submetidas à sua apreciação;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a adequada instrução do procedimento e subsidiar a decisão administrativa quanto ao prosseguimento do certame;

DETERMINO:

1. A prorrogação da suspensão do Pregão Eletrônico nº 034/2026 por mais 15 (quinze) dias úteis, a pedido da Procuradoria Municipal, permanecendo suspensos a sessão pública e os demais atos de prosseguimento do certame durante esse período.

2. O encaminhamento dos autos à Procuradoria Municipal para conclusão da análise e emissão de manifestação jurídica, com posterior remessa ao Setor de Licitações para adoção das providências cabíveis.

3. Concluídas as providências, retornem os autos ao Gabinete do Prefeito para deliberação quanto à retomada do certame, observadas as determinações constantes do Despacho nº 096/2026 quanto à divulgação das respostas, à definição de nova data da sessão pública e às eventuais adequações do edital.

4. Ao Setor de Licitações, para formalização e publicidade desta decisão na plataforma eletrônica do certame e nos meios oficiais utilizados pelo Município, dando ciência aos interessados.

Cumpra-se.

Conquista D’Oeste/MT, 27 de outubro de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal