Dispõe sobre Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino no ano 2027.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA JULIANA GHEDIN CAPPELLESSO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei e,

Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no artigo 24, inciso I da Lei nº 9.394/96;

Considerando ainda, a necessidade de normatizar o início e término do ano letivo nas unidades escolares municipais;

Considerando que o Calendário Escolar para a Educação Básica deverá ter no mínimo 200 (duzentos) dias letivos.

Considerando a matriz curricular com a carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas, máxima de 880 (oitocentas e oitenta) horas anual.

RESOLVE:

Art. 1º - O Calendário Escolar Municipal do Ano Letivo de 2026 terá 201 (duzentos e um), dias letivos, bem como 804 (oitocentas e quatro) horas.

Art.2º - Estabelecer o início do ano letivo para 01/02/2027 e o dia 16/12/2027 para o término do ano letivo nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

Art.3º - Segue as datas do início e término dos Bimestres:

1º Bimestre 01/02/2027 a 16/04/2027 50 dias letivos

2º Bimestre 19/04/2027 a 02/07/2027 53 dias letivos

3º Bimestre 20/07/2027 a 01/10/2027 51 dias letivos

4º Bimestre 04/10/2027 a 17/12/2027 47 dias letivos

Totalizando: 201 dias letivos

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Calendário aprovado no Conselho Municipal de Educação registrada na Ata 05/2026 realizada no dia: 23/10/2026 Marli Maria Both Presidente do CME/SJRC/MT.

Gabinete da Secretária Municipal de Educação e Cultura,

São José do Rio Claro – MT, 26 de outubro de 2026

JULIANA GHEDIN CAPPELLESSO

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Portaria nº 002/2021 

Download do Calendário: https://drive.google.com/drive/folders/1ZjFyCmnCXLTD7yCsgsmlD4aApyVIg2tT?usp=sharing