PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA – MT E J W A DE MORAIS & CIA LTDA. QUE TEM POR OBJETO A UTILIZAÇÃO DA SALA Nº 03 DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE QUERÊNCIA-MT.

1-CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente instrumento é PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA do TERMO DE PERMISSÃO DE USO, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04 de setembro de 2026 a 04 de setembro de 2027.

4- CLÁUSULA QUARTA-RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do termo de permissão de uso originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes e por duas testemunhas.

Querência - MT, 03 de setembro de 2026.

PREFEITO MUNICIPAL

GILMAR REINOLDO WENTZ