“Designa o servidor, Sr. ELI AUGUSTO DA SILVA, para exercer, em readaptação funcional, as atividades que especifica.”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais, e com base no artigo 63, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e

Considerando o art. 41, da Lei Complementar nº 123/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, “ex-ofício”, o servidor efetivo Sr. ELI AUGUSTO DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para exercer, em readaptação funcional, atividades de “AUXILAR EDUCACIONAL”, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, de 10 de outubro de 2026 a 08 de abril de 2027, conforme laudo de perícia médica oficial, mantendo a remuneração do cargo de origem, amparada no artigo 41, da Lei Complementar nº 123/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10/10/2026, revogando-se as disposições em contrário, em especial a portaria nº 002/2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se,

Gabinete do Prefeito, em 20 de outubro de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal