PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO/MT - CNPJ: 01.367.853/0001-29

CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) -CNPJ: 33.683.111/0001-07

DATA: 21/10/2026

OBJETO: ESTE CONTRATO TEM POR OBJETO “CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONECTIVIDADE VIA INTERNET SATELITAL, MEDIANTE FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DO TIPO STARLINK MINI OU TECNOLOGIA EQUIVALENTE, EM REGIME DE COMODATO, INCLUINDO INSTALAÇÃO, ATIVAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE COMODORO-MT, VISANDO GARANTIR ACESSO CONTÍNUO À INTERNET DURANTE DESLOCAMENTOS E ATENDIMENTOS REALIZADOS EM ÁREAS RURAIS, COMUNIDADES DISTANTES E LOCAIS SEM COBERTURA DE INTERNET CONVENCIONAL OU TELEFONIA MÓVEL”, CONFORME SEGUE ABAIXO:

ITEM	UNID.	QUANTIDADE MENSAL	QUANTIDADE ANUAL	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR MENSAL	VALOR ANUAL
01	UNID.	300	3.600	SERVIÇO: 10795 - SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA IFA: 18037 – PROC. DADOS - REGISTRO DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA - SENATRAN SNE FAIXA 5 - ACIMA DE 3.375.000 QTD: 14.640,000000	R$ 0,80	R$ 240,00	R$ 2.880,00
VALOR TOTAL R$ 2.880,00

DESPESA: ÓRGÃO – 02 – GABINETE DO PREFEITO

UNIDADE – 15 – COORD. MUN. DO TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANOS

PROJETO ATIVIDADE – 2.007 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A COORD. TRÂNSITO E TRANSP. URBANOS

ELEMENTO DA DESPESA – 3.3.90.30.00.00.00.00 (1500) – MATERIAL DE CONSUMO (173).