EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 87/2026 - Processo de Administrativo nº 126/2026 Pregão Presencial nº 22/2026, ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 28/2026, ORIGINADO DA LICITAÇÃO FEITA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA/MT, na Modalidade PREGÃO ELETRONICO Nº 07/2026. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT. EMPRESA DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.917.005/0009-24. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de produtos asfálticos, (Emulsão Asfáltica – RR2C/EAI), para execução dos serviços de pavimentação asfáltica na MT-550, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 28/2026, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas do Município de Porto Alegre do Norte/MT, conforme especificações, quantitativos, preços e demais condições estabelecidas nesse Contrato, no respectivo processo administrativo e nos documentos que integram a contratação. O valor total da contratação é de R$ 1.133.981,30 (um milhão, cento e trinta e três mil, novecentos e oitenta e um reais e trinta centavos). O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano contado da contratação, 27/10/2026 até 27/10/2027, sendo automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima (art. 111 da Lei Federal nº 14.133, de 2021), ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa da Contratada, previstas neste instrumento. Porto Alegre do Norte/MT, 27 de outubro de 2026.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

PREFEITO MUNICIPAL