Dispõe sobre a substituição temporária de membro da Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis do Município de Querência-MT e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUERÊNCIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso V do art. 80 da Lei Orgânica Municipal, considerando o disposto no Decreto nº 1.974/2019 e na Portaria nº 031/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor EVERTON FABRÍCIO DA SILVA, Arquiteto, para atuar, em caráter temporário, como membro da Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis do Município de Querência-MT, em substituição à servidora GABRIELA FERNANDES MALTA, durante o período de seu afastamento em razão de licença-maternidade.

Art. 2º A substituição prevista nesta Portaria perdurará enquanto vigente a licença-maternidade da servidora titular, encerrando-se automaticamente com seu retorno ao exercício das atividades funcionais, ocasião em que reassumirá sua condição de membro da Comissão.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições relativas à composição e às atribuições da Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 28 de outubro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal