DECRETO Nº 4.798
29 de Outubro de 2026
DECRETO Nº 4.798, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a composição dos representantes indicados para o Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Nova Nazaré–MT, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, considerando o Ofício nº 001/2026, de 22 de outubro de 2026, e após a confirmação da base legal aplicável à instituição e ao funcionamento do Fórum Municipal de Educação – FME,
DECRETA:
Art. 1º Ficam relacionados, para fins de composição do Fórum Municipal de Educação – FME de Nova Nazaré–MT, os representantes titulares e suplentes, conforme a relação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Os representantes titulares participarão das atividades do Fórum e os respectivos suplentes os substituirão em suas ausências e impedimentos, conforme as regras de funcionamento que vierem a ser validamente estabelecidas para o FME.
Art. 3º A organização, as competências, a periodicidade das reuniões, a coordenação e as demais regras de funcionamento do Fórum Municipal de Educação deverão observar a legislação aplicável e o ato normativo próprio, quando exigido.
Art. 4º A participação no Fórum será considerada serviço público relevante, não remunerado, salvo disposição legal expressa em contrário.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, observada a validação jurídica prévia.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Nazaré–MT, 28 de outubro de 2026.
________________________________________ PREFEITO MUNICIPAL Nova Nazaré–MT
ANEXO ÚNICO RELAÇÃO DOS REPRESENTANTES INDICADOS PARA O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME
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Segmento |
Titular |
Suplente |
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1. Representante da Secretaria Municipal de Educação |
Luiz Wagner Vilarinho Bonfim |
Wanda Bispo dos Santos |
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2. Representante do Conselho Municipal de Educação |
Eliani Batista dos Santos |
Sebastião Dionísio de Sequeira |
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3. Representante da Direção Escolar da Rede Estadual |
Maria Diniz de Jesus Pereira |
Jhad César de Sousa Lima |
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4. Representante da Direção da Rede Municipal – Ensino Fundamental |
Kete Rita de Oliveira |
Ueudison Alves Guimarães |
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5. Representante da Direção das Escolas Indígenas Municipais |
Márcio Luiz Rotta |
Nilza Rosa Giacomini |
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6. Representante da Educação Inclusiva – AEE |
Jonas Martiniano Filho |
Simoni Queiroz Meira Marques |
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7. Representante dos Professores da Rede Estadual – Ensino Médio |
Aline Ferreira de Souza |
Patricia Bortulluzzo |
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8. Representante de Pais de Alunos da Rede Estadual |
Ludimilla Crispim de Sousa |
Sérgio Reis Martiniano |
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9. Representante de Pais de Alunos da Rede Municipal |
Guilherme Barbosa dos Santos |
Silvania Gama dos Santos |
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10. Representante dos Professores da Rede Municipal – Ensino Fundamental |
Deuzimara Alves de Oliveira |
Maria Cleide Pereira da Silva |
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11. Representante dos Professores da Rede Municipal – Educação Infantil |
Maria Elza Fernandes Gomes Ribeiro de Siqueira |
Helena Cristina Perné Dutra |
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12. Representante do Conselho de Alimentação Escolar |
Maria Isabel Teixeira dos Santos |
Inês Antônia Rodrigues Batista |
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13. Representante do Poder Legislativo |
Adriana Dias Chagas |
Soraia Alves de Almeida |
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14. Representante da Secretaria Municipal de Administração e Finanças |
Enoque de Sousa Lima |
João Batista de Siqueira |
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15. Representante da Secretaria Municipal de Saúde |
Jair Neri dos Santos Filho |
Divino da Rocha Junior |
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16. Representante do SINTEP de Nova Nazaré–MT |
Cleiry Lilian Silva |
Rosa Nete Reinaldo da Silva Santos |