PORTARIA Nº 351/GP/2026 Em 28 de Outubro de 2026.

“Dispõe sobre Homologação da Resolução nº 012/2026 do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS de Pontal do Araguaia/MT e dá outras providências.”

LUCIANO NAPOLIS COSTA, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

RESOLVE:

Art. 1º - Homologar a da Resolução nº 12/2026 do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS de Pontal do Araguaia/MT.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 28 de Outubro de 2026.

LUCIANO NAPOLIS COSTA

Prefeito Municipal