PORTARIA N.º 231/2016

CONCEDE GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SR. GUARACI VIERIA DE BRITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em Dezembro/2015, ao Servidor Público Municipal Sr. GUARACI VIERIA DE BRITO, que exerce o cargo de Assessor do Departamento de Patrimônio e Almoxarifado, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, para serem gozadas no período de 01 a 30 de agosto de 2016.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira-MT, 19 de agosto de 2016.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MILANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.