RESOLUÇÃO: 26/CMS/2026

Dispõe sobre a aprovação da Presidente e da Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Ponte Branca – MT, e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTE BRANCA – MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pela Resolução CNS nº 453, de 10 de maio de 2012, e demais disposições legais aplicáveis;

CONSIDERANDO a importância da organização e do funcionamento regular do Conselho Municipal de Saúde, como órgão colegiado, permanente e deliberativo do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO a necessidade de formalização da composição da Presidência e da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a deliberação dos membros do Conselho Municipal de Saúde, realizada em reunião no dia 27 de Outubro de 2026, conforme registrado em Ata nº 16/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar e homologar, no âmbito do Conselho Municipal de Saúde de Ponte Branca – MT, a indicação/eleição da Sra. TEREZINHA DE JESUS NOGUEIRA, para exercer a função de Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 2º Aprovar a designação da Sra. ADRIELE RODRIGUES PEREIRA, para exercer a função de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde, observadas as disposições do Regimento Interno e da legislação municipal aplicável.

Art. 3º A Presidente e a Secretária Executiva exercerão suas respectivas atribuições conforme estabelecido no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde e demais normas pertinentes.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

TEREZINHA DE JESUS NOGUEIRA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura e publicação, revogando as disposições em contrário.

Registrada, Publicada e CUMPRA-SE.

Ponte Branca - MT, 28 de outubro de 2026.