RESULTADO DE DISPENSA N° 39/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 179/2026
29 de Outubro de 2026
O Município de Aripuanã, em conformidade com Art. 75, inciso II - da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia florestal para regularização ambiental, abrangendo a elaboração, protocolo e acompanhamento do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do Projeto de Recomposição de Área Degradada e Alterada (PRADA) no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR/MT), incluindo realização de vistoria técnica in loco, caracterização e plano de recomposição de Reserva Legal (RL) e Área de Preservação Permanente (APP), confecção de mapas, memoriais descritivos e arquivos vetoriais (georreferenciados), atendimento a notificações e exigências junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA/MT), até a efetiva aprovação e formalização do Termo de Compromisso Ambiental.
EMPRESA VENCEDORA:
AS ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA, CNPJ N°. 49.342.401/0001-19, vencedora com o valor de R$ 11.750,00 (onze mil setecentos e cinquenta reais).
Maiores informações poderão ser adquiridas pelo site http://www.aripuana.mt.gov.br, pelo e-mail licitacao@aripuana.mt.gov.br, ou pelo telefone (066) 3565-3900.
Aripuanã-MT, 28 de outubro de 2026
Sidnei Pereira de Souza Junior
Agente de Contratação