SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ELEVAÇÃO DE CLASSE E NÍVEL DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO - MT.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, FLÁVIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVANDO O DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NA LEI Nº 309, DE 2011, E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 05, DE 2026, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica concedida elevação de Classe e Nível aos servidores:

MATRÍCULA	NOME	CARGO	NÍVEL	CLASSE
92	ELICIE MOREIRA E SILVA	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	09	-
285	ROZINALVA DIAS DA ROCHA	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	07	-
89	DIVINO EURIPEDES MARINHO	OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS	10	-

Art. 2º - A progressão funcional de que se trata esta portaria está asseguradas conforme a Lei Complementar N° 011 de 12 de Dezembro de 2011 e Lei Complementar N° 002 de 29 de outubro de 2007.

Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 22 de Outubro de 2026.

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REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SANTO AFONSO-MT, EM 28 DE OUTUBRO DE 2026.

FLÁVIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO