PORTARIA MUNICIPAL Nº 131/2026
29 de Outubro de 2026
SÚMULA: EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE DIVISÃO DE INFORMÁTICA DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.
O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.
R E S O L V E N D O:
Art. 1º - Fica exonerada a servidora ocupante do cargo comissionado de DIVISÃO DE INFORMATICA a Sra. NATALIELI DA SILVA DOS SANTOS, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o nº 70X.XXX.XXX.45, vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do Poder Executivo deste Município de Santo Afonso-MT.
Art. 2º- A exoneração ocorre de acordo com as necessidades da administração, e os direitos decorrentes, se houverem, correrão por conta desta municipalidade, de acordo com a lei.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor no dia 30 de Outubro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 28 DE OUTUBRO DE 2026.
LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO
CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT
PREFEITO MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO