SÚMULA: EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE ENCARREGADA DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Fica exonerada a servidora ocupante do cargo comissionado de ENCARREGADA DE SERVIÇOS DE SAÚDE a Sra. NICOLE BEATO DA COSTA, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o nº 06X.XXX.XXX.10, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde do Poder Executivo deste Município de Santo Afonso-MT.

Art. 2º- A exoneração ocorre a pedido da servidora e os direitos decorrentes, se houverem, correrão por conta desta municipalidade de acordo com a lei.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor no dia 30 de Outubro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 28 DE OUTUBRO DE 2026.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO