“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 22/2026, decorrente de Inexigibilidade de Licitação n° 07/2026.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor KEMUELL PINHEIRO DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº ***.653.961-** como Fiscal do Termo de Contrato nº 22/2026, decorrente de Inexigibilidade de Licitação n. 07/2026.

Art. 2º - O contrato mencionado tem como objeto a contratação de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela administração pública, com sistema de pesquisas baseado na Instrução Normativa nº 72/2026 e 065/2021, para atendimento das demandas da Secretaria de Administração.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 19 de outubro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 28 de outubro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal