PORTARIA N.º 239/2016.

Revoga efeitos da Portaria que designou a servidora Agostinha Maria de Jesus, para exercer a função de Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Educação e Culturae dá outras providencias..

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1.º Revogar os efeitos da Portaria 217/2016 de 22 de julho de 2016, que designou a servidora Agostinha Maria de Jesus, para exercer sem ônus a função de Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partir de 01 de agosto de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira-MT, 26 de agosto de 2016.

MABEL DE FATIMA MILANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.