Processo de Dispensa: 24/2026

Processo Administrativo: 113/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: Águia Transportes e Aviamentos Ltda.

CNPJ: 51.303.201/0001-07

Contratação direta emergencial de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Transporte Escolar com veículos devidamente adaptados e licenciados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para transportar alunos da Rede Estadual e Municipal, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Paranatinga – MT, com fulcro nos arts. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.

Do prazo do contrato: 27/10/2026 a 31/12/2026

Do valor total R$ 58.550,40 (Cinquenta e oito mil, quinhentos e cinquenta reais e quarenta centavos).

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 27 de outubro de 2026.