Dispõe sobre a constituição da Comissão Organizadora da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA-MT representado neste ato por sua Presidente, no uso de suas atribuições legais, constante da Lei da Lei Municipal nº. 231/2023, e ainda considerando a deliberação da reunião realizada no dia 27 de outubro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, composta pelos seguintes representantes:

Iraneide Souza Farias – Presidente da Comissão

Membros:

Beatriz Sanches Merejoli Pichirilli

Ronaldo Wanderson Pereira de Melo

Nair Souto Felisbino

Kennia Regina Fabrício dos Santos

Rozinalva Dias da Rocha

Art. 2º Compete à Comissão Organizadora:

I. Organizar e coordenar a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

II. Apoiar a construção da metodologia de sistematização das propostas provenientes das etapas das Conferências municipais e estadual;

III. Elaborar a proposta metodológica e a programação da Conferência.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Afonso-MT, 28 de outubro de 2026.

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IRANEIDE SOUZA FARIAS

Presidente do CMDCA