PORTARIA Nº 260, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º. NOMEAR, como membros do Conselho Previdenciário da PREV-JACI, conforme Art. 72 da Lei 1.417 de 2012, as seguintes pessoas:

MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:

-Alderi Ferreira de Moraes;

-Hamanda Mendonça Ribeiro.

Art. 2º. Os efeitos da investidura e da nomeação constantes do art. 1º retroagem ao dia 01 de janeiro de 2026 em relação a Alderi Ferreira de Moraes, e passam a vigorar a partir de 28 de outubro de 2026 em relação a Hamanda Mendonça Ribeiro.

Art. 3º. Fica expressamente revogada a Portaria nº 18, de 26 de janeiro de 2026, restando convalidados e plenamente preservados todos os atos e deliberações praticados pelos membros durante a sua vigência.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data acima mencionada, revogadas as disposições em contrário.

Jaciara/MT, 28 de outubro de 2026.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2025 a 2028

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.