ATA DE JULGAMENTO DO CREDENCIAMENTO Nº 004/2026

Processo Administrativo nº 048/2026

Aos 28 dias do mês de outubro de 2026, às 10h40, na sede da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste/MT, reuniram-se o Agente de Contratação, Weverton Ancelmo Pereira de Sousa, e o membro da equipe de apoio Thiago Mendes Coelho, designados pela Portaria nº 643/2025, de 5 de novembro de 2025, para analisar e julgar os documentos de habilitação apresentados no âmbito do Credenciamento nº 004/2026.

O procedimento tem por objeto o credenciamento de empresas especializadas no fornecimento de refeições, nas modalidades marmitex (almoço e jantar), self-service e buffet. Na sessão, foi recebido um envelope para julgamento, apresentado pela empresa ELIANE PEREIRA LEITE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.814.964/0001-70.

Inicialmente, verificou-se que o envelope estava devidamente lacrado, tendo sido rubricado pelos presentes. Em seguida, procedeu-se à sua abertura, com a rubrica dos documentos e posterior análise da documentação apresentada.

Após o exame dos documentos à luz das exigências estabelecidas no edital de credenciamento, a comissão constatou que a empresa apresentou a documentação exigida para habilitação. Assim, a empresa ELIANE PEREIRA LEITE LTDA foi declarada habilitada e apta ao credenciamento, nos limites do objeto e das condições previstos no edital, conforme a proposta de preços apresentada.

O julgamento observou os princípios da legalidade, da isonomia, da impessoalidade, da publicidade, da vinculação ao edital e do julgamento objetivo, bem como as disposições aplicáveis da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente as relativas ao credenciamento como procedimento auxiliar e aos critérios de habilitação previstos no instrumento convocatório.

Nada mais havendo a tratar, o Agente de Contratação declarou encerrada a reunião. Eu, Weverton Ancelmo Pereira de Sousa, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos presentes.

Weverton Ancelmo Pereira de Sousa Agente de Contratação

Thiago Mendes Coelho Equipe de Apoio