PORTARIA Nº 376/2026
29 de Outubro de 2026
De 28 de outubro de 2026
“Dispõe sobre concessão de férias em abono pecuniário a servidores e dá outras providências”.
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,
CONSIDERANDO os Artigos 69 e 73 da Lei Complementar n.º 004/2001, de 28/12/2001, que dispõe sobre férias e conversão em pecúnia de férias de servidor.
R E S O L V E:
Art.1° - CONCEDER 20 (vinte) dias de férias, 10 (dez) dias de abono aos servidores:
TEREZINHA DAUFENBACH, inscrita no CPF/MF sob o nº 688.***.***-91, servidora efetiva no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, matriculada no DRH sob o nº 843, de 01/10/2026 a 20/10/2026, referente ao período aquisitivo de 03/09/2023 a 02/09/2024;
CARLOS ANTONIO DE MORAIS, inscrito no CPF/MF sob o nº 469.***.***-00, servidor efetivo no cargo de VIGIA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, matriculado no DRH sob o nº 877, de 03/10/2026 a 22/10/2026, referente ao período aquisitivo de 03/09/2025 a 02/09/2026;
LUÍS PAULO MARQUES NUNES, inscrito no CPF/MF sob o nº 043.***.***-08, servidor efetivo no cargo de AGENTE ADMINITRATIVO, lotado na Secretaria Municipal de Administração, matriculado no DRH sob o nº 3606, de 01/10/2026 a 20/10/2026, referente ao período aquisitivo de 08/09/2023 a 07/09/2024;
ANGELA MARIA DE JESUS, inscrita no CPF/MF sob o nº 029.***.***-01, servidora efetiva no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matriculada no DRH sob o nº 944, de 01/10/2026 a 20/10/2026, referente ao período aquisitivo de 04/10/2025 a 03/10/2026;
VANTUIR MARTINS CUNHA, inscrito no CPF/MF sob o nº 962.***.***-53, servidor efetivo no cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, matriculado no DRH sob o nº 1138, de 04/11/2026 a 23/11/2026, referente ao período aquisitivo de 02/06/2023 a 01/06/2024.
Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2026.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, aos 28 de outubro de 2026
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CASCIANO MARTINS REIS
Prefeito Municipal