TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2025 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2025

Processo nº 000083/2025

Pelo presente instrumento, A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 01.614.519/0001-22, com sede administrativa à Rua 16 de Julho, nº 815, Bairro Centro, CEP 78243-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Airton Justino do Nascimento, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Cláusula Terceira – item 3.3 da Ata de Registro de Preços nº 025/2025 e no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, e art. 1º, III, do Decreto Municipal nº 013/2026, resolve prorrogar da vigência da Ata de Registro de Preço nº 025/2025, referente a AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS, DIETAS ENTERAIS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES ESPECIAIS DESTINADOS A USUÁRIOS DO SUS, CONFORME PRESCRIÇÕES MÉDICAS E DEMANDAS JUDICIAIS, celebrada com a empresas NUTRICENTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS, CNPJ nº 06.372.763/0001-40, e F B DEON EIRELI, CNPJ nº 17.581.013/0002-85, pelo prazo de 04 (quatro) meses, a contar do término da sua vigência original, mantidas todas as demais cláusulas, condições e obrigações estabelecidas no instrumento original.

Este Termo de Prorrogação será publicado no diário oficial.

E por estarem justas e acordadas, firmam o presente termo.

Nova Lacerda/MT, 27 de outubro de 2026

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO Prefeito Municipal de Nova Lacerda/MT

NUTRICENTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS,

CNPJ nº 06.372.763/0001-40

Representante Legal

F B DEON EIRELI,

CNPJ nº 17.581.013/0002-85

Representante Legal