CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005

RESOLUÇÃO Nº 57/2026

Dispõe sobre aprovação do Plano de Trabalho Integrado da VISAT e adequação à NR-32/NTCB.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Cocalinho/MT, em reunião ordinária, realizada no dia 28 de setembro de 2026, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080/90 e Lei nº 8.142/90.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar o Plano de Trabalho Integrado da Vigilância em Saúde do Trabalhador – VISAT e adequação à NR-32/NR -05/NR-23/NTCB 2026/2027, apresentado pelo Técnico Lucas Souto.

Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cocalinho, 28 outubro de 2026.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

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Julia Souza Raulim

Presidente do Conselho Municipal de Saúde