PORTARIA Nº 2272, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E             

Art.1º - Conceder ao Servidor ANTONIO AUGUSTO BRILHANTE SILVA, matrícula funcional nº 324, ocupante do cargo efetivo de TS Técnico em Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, 217 (duzentos e dezessete) dias de PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, conforme atestado médico no período de 26.09.2026 a 30.04.2027, nos termos do disposto no artigo 79 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 26 de setembro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 14 de Setembro de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal