EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 300/2023.

Processo Administrativo / Dispensa nº: 15/2023.

Contratante: Prefeitura Municipal de Poxoréu - MT (CNPJ nº 03.408.911/0001-40).

Contratada: Telefônica Brasil S.A. (CNPJ nº 02.558.157/0001-62).

Objeto: Prorrogação da vigência contratual, reajuste de valor, atualização financeira e acréscimo quantitativo de 10 (dez) novas linhas telefônicas destinadas a atender às necessidades e à expansão das demandas operacionais da Gestão Municipal.

Vigência: Prorrogado por 12 (doze) meses, com termo inicial em 25/09/2026 e término em 25/09/2027.

Valor Global Aditado: R$ 55.196,64 (cinquenta e cinco mil, cento e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos).

Dotação Orçamentária: As despesas correrão por conta de dotação orçamentária própria do orçamento vigente, suplementada se necessário.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 (art. 106 e demais dispositivos aplicáveis).

Data da Assinatura: Poxoréu - MT, 25 de setembro de 2026.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito Municipal