ATO Nº 016/2026

Data: 28/10/2026.

Designa servidor “fiscal de contrato”, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato abaixo descrito, firmado pelo Município.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, no uso de suas atribuições legais e observando as normativas de controle interno em vigor;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar o servidor municipal Lucas Muck, inscrito no CPF sob o nº 060.044.381-70, Farmacêutico, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer, a partir desta data, a função de Fiscal de Contrato, para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contratos abaixo discriminados:

Nº CONTRATO	OBJETO	CONTRATANTE	CONTRATADA	VIGÊNCIA
53/2026	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FORMA PARCELADA DE SENSORES PARA MONITORAMENTO CONTÍNUO DA GLICOSE, DESTINADOS AOS PACIENTES COM IDADE ENTRE 0 (ZERO) E 21 (VINTE E UM) ANOS, DIAGNOSTICADOS COM DIABETES MELLITUS TIPO 1 – DM 1, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - MT	MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT	LIFE GOLD HOSPITALAR – LTDA	28/10/2027

Art. 2º. O servidor ora designado, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionados com a execução do contrato, deverá determinar diretamente à Contratada a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências cabíveis.

Art. 3º. O servidor ora designado não terá nenhuma remuneração extra pelos serviços ora atribuídos, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 28 de outubro de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal