O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

 

          R E S O L V E             

Art.1º - CONCEDER, a Servidora MAGLAINE GRASIELA BAIERLE, matrícula funcional nº 2929, ocupante do cargo efetivo de Professor de I a IV, admitida em 23 de julho de 2004, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, 90 (noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE CONVERTIDA EM ABONO PECUNIÁRIO (ESPÉCIE), referente ao quinquênio 2019/2024, nas datas de 1º.10.2026 à 30.10.2026, 1º.11.2026 à 30.11.2026 e 1º.12.2026 à 30.12.2026, nos termos do disposto no artigo 107, da Lei Complementar 016, de 11 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1° de outubro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 06 de Outubro de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal