Decreto nº 051/2.026

“Dispõe sobre a Concessão de Progressão Vertical e Horizontal aos servidores municipais em conformidade com Lei n^o 399/2.012.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA, Estado de Mato de Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando os termos do art. 41, da Lei n^o 399/2012 que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.

CONSIDERANDO ainda os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional;

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida a PROGRESSÃO DE NÍVEL para os servidores públicos municipais, conforme disposto abaixo:

MAT	SERVIDOR	CARGO	NIVEL	EFEITO FINANCEIRO
520	MIRIAN EVANGELISTA DOS SANTOS	AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS	06	01/10/2026
23	ENIRDES PEREIRA SIQUEIRA	RECEPCIONISTA	11	01/10/2026
487	MARIA DA CONCEIÇÃO A.DE SOUSA	ENFERMEIRA	06	01/10/2026
485	JOELMA DA SILVA DUARTE	ENFERMEIRA	06	01/10/2026
1402	LEOMAR RODRIGUES ELIAS	ENFERMEIRO	03	01/10/2026
153	SERGIO SILVA ANDRADE	MOTORISTA	08	01/10/2026
998	ROSIMAR BITTENCOURT FERREIRA	TECNICO EM RADIOLOGIA	03	01/10/2026
450	CLENILSON MARQUES DE SOUZA	OFICIAL ADMINISTRATIVO	04	01/10/2026

Art. 2º Fica concedida a PROGRESSÃO DE CLASSE para os servidores públicos municipais, conforme disposto abaixo:

MAT	SERVIDOR	CARGO	CLASSE	EFEITO FINANCEIRO
610	MARIA SANTANA DA CRUZ F. DE VALOR	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	E	01/10/2026

Art. 3^o Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Planalto da Serra - MT, 28 de outubro de 2026.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito de Planalto da Serra