O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

Considerando a Lei Complementar nº 115, de 29 de setembro de 2023;

Considerando Teste Seletivo nº 002/2026, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

Considerando a C.I. nº 1882, de 16 de outubro de 2026, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

R E S O L V E:

Art.1º - Nomear, o profissional da Educação Básica Pública Municipal, pertencente ao quadro temporário da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para exercer a função de COORDENADOR PEDAGÓGICO da Escola Municipal Vida e Esperança, a seguinte servidora abaixo nominada:

Servidor	Matricula Funcional	Função
FRANCILENE DE OLIVEIRA GALVAN	9425	Coordenador Pedagógico

Art.2º - Conceder Dedicação Exclusiva (DE) de 53,00% (cinquenta e três por cento) nos termos do disposto na Tabela VII, da Lei Complementar nº 16/2011.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17 de setembro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 16 de Outubro de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal