O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

 

          R E S O L V E             

Art.1º - Conceder, ao Senhor DIONE RIBEIRO XAVIER, matricula funcional nº 9618, ocupante do cargo efetivo de Médico Clinico Geral 40 Horas, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, o valor fixado da Verba Indenizatória de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) nos termos do disposto no artigo 3º, da Lei Municipal nº 1056/2019, de 09 de Agosto de 2019.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 21 de setembro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 23 de Setembro de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal