5º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 045/2025
29 de Outubro de 2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1 denominado de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa ARMAZEM BRASIL COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA inscrita no CNPJ nº 54.122.744/0001-08 com sede à Rua Santo Ângelo, nº 603, Bairro Nova Canarana, Cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu Sócio Administrador Sr. ENIO HEINCHE HAAS, portador do RG nº **971* SSP/MT e CPF nº ***.522.741-**, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na aquisição de gêneros alimentícios para a Alimentação Escolar dos alunos das Escolas Municipais de Ensino, tanto na zona urbana, quanto na zona rural, inclusive nos Distritos de Garapu (25 km da cidade), Kuluene (80 km da cidade) Matinha (45 km da cidade), Serra Dourada (45 km da cidade) e ainda nas Aldeias Indígenas, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
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ITEM |
DESCRIÇÃO DO OBJETO |
UND |
QUANT LIC |
QUANT ADIT |
R$ UNT |
R$ TOTAL |
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8 |
Açúcar Cristal - Açúcar cristal branco de 1ª qualidade, acondicionado em embalagem plástica de polipropileno transparente e resistente, original do fabricante, com 2Kg, aspecto granuloso de fino a médio, isento de matéria terrosa, livre de umidade e fragmentos estranhos, contendo aproximadamente 99,3% de carboidrato por porção, deverá ser de origem vegetal fabricado a partir de sacarose de cana de açúcar, livre de fermentação, de parasitos e de detritos animais ou vegetais, não contendo glúten, produto isento de registro no Ministério da Agricultura - Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou Serviço de Inspeção Estadual (SIE), na embalagem deve constar informações do produto, prazo de validade de no mínimo 12 meses e lote - Marca: itamarati |
PCT |
600 |
150 |
R$ 12,75 |
R$ 1.912,50 |
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10 |
Adocante em Pó Stévia - 100% natural, zero calorias, zero açúcar, zero lactose, em sachês de 0,8g. Caixa com 50 sachês. - Marca: linea |
CX |
30 |
7 |
R$ 28,23 |
R$ 197,61 |
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36 |
Biscoito salgado, tipo cream cracker integral sem lactose - Ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, farinha de trigo integral, água, gordura vegetal hidrogenada zero trans, açúcar invertido, açúcar, sal, estabilizante lecitina de soja, fibra, fermento biológico, fermentos químicos (bicarbonato de sódio, bicarbonato de amônio e pirofosfato ácido de sódio), proteinase, metabissulfito de sódio. Sem colesterol, sem lactose e sem proteína do leite. Isento de produtos de origem animal. Contém glúten. Alérgicos: contém trigo. Pode conter derivados de cevada, aveia, soja e centeio. Acondicionada em pacotes de polipropileno, atóxico hermeticamente vedados com 400g e embalados em caixa de papelão limpa, íntegra e resistente, com procedência, registro e informação nutricional no rótulo O produto deverá apresentar validade mínima de 120 dias a partir da data de entrega na unidade requisitante - Marca: liane |
UNID |
200 |
50 |
R$ 11,41 |
R$ 570,50 |
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39 |
Bolacha Salgada Tipo Cream Cracker - Ingredientes: Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, água, gordura vegetal hidrogenada zero trans, açúcar invertido, açúcar, sal, fermentos químicos (bicarbonato de sódio, bicarbonato de amônio, pirofosfato ácido de sódio), fermento biológico, estabilizante lecitina de soja, proteinase, metabissulfito de sódio. Sem colesterol, sem lactose e sem proteína do leite. Isento de produtos de origem animal. Devem estar de acordo com as exigências da Legislação Sanitária em vigor no País ANVISA/MS. Pacote com 800 gramas. Validade não inferior a 180 dias, ter sido fabricado no máximo 30 dias antes da entrega no depósito. - Marca: belma |
PCT |
1000 |
250 |
R$ 16,72 |
R$ 4.180,00 |
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42 |
Canela em pó - canela em pó pura, pote contendo 35g. Na embalagem deverá constar o nome e marca do produto, data de fabricação, prazo de validade, número do lote e tabela de informações nutricionais. - Marca: MIKA |
UNID |
40 |
10 |
R$ 6,57 |
R$ 65,70 |
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65 |
Feijão Preto - tipo 1, novo, de 1ª qualidade, constituído de no mínimo 90 a 98% de grãos inteiros e íntegros, sem a presença de grãos mofados e/ou cartuchos, na cor característica e variedade correspondente de tamanho e formato naturais, maduros, limpos e secos, não contendo glúten, com valor nutricional para porção de 100g de aproximadamente: 12,2g de carboidrato, 22g de proteína e 0,3g de lipídio, acondicionado em embalagem plástica de polipropileno, transparente, resistente, de 1Kg, original do fabricante, com especificações do produto, informações do fabricante, data de fabricação, prazo de validade mínimo de 6 meses e lote, produto isento de registro no Ministério da Agricultura - Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou Serviço de Inspeção Estadual (SIE). - Marca: UNIAO |
KG |
1500 |
375 |
R$ 12,16 |
R$ 4.560,00 |
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66 |
Fermento Biológico - Seco instantâneo: apresentando leveduras da espécie saccharomyces cerevisae e agente de reidratação. Embalado a vácuo. Embalagem primária: envelopes plásticos metalizados de 125 g do produto. Embalagem secundária: caixas de papelão. Demais parâmetros de produção de acordo com a legislação vigente para alimentos e específica para o produto. padrão de codificação: EAN 13 (código de barras). - Marca: SAF INSTANTANEO |
UNID |
100 |
25 |
R$ 13,62 |
R$ 340,50 |
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117 |
Peito de Frango sem pele e sem osso congelado - Características Técnicas: Peito de frango sem pele e sem osso, apresentar consistência firme não amolecida, odor e cor característicos, pesando entre 150 a 250 gramas cada unidade, sem tempero. Deve ter certificado de Inspeção Estadual ou Federal. Embalagem Primária: Saco de polietileno atóxico resistente com rotulagem constando os dados de identificação do produto segundo legislação, com capacidade para 1000 a 1500 gramas cada embalagem, fechado por solda térmica. Embalagem Secundária: Saco de polietileno atóxico resistente com rotulagem constando o peso total que será entregue em cada localidade. Data de fabricação: Máximo de 45 dias. Data de validade: Mínimo de 06 meses. - Marca: super frango |
KG |
3000 |
750 |
R$ 31,05 |
R$ 23.287,50 |
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119 |
Polvilho Azedo - Coloração branca, isento de sujidades, acondicionado em embalagem de 1 kg. Prazo de validade: mínimo de 3 meses a partir da data de entrega. - Marca: camarada |
KG |
200 |
50 |
R$ 17,35 |
R$ 867,50 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1. Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 08, 10, 36, 39, 42, 65, 66, , perfazendo o valor total de R$ 35.981,81 (Trinta e cinco mil novecentos e oitenta e um reais e oitenta e um centavos), que passa a fazer parte integrante do processo.
2.2. Com o acréscimo constante o item 2.1, a CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR, FORMA DE PAGAMENTO E RETENÇÕES NA FONTE, do contrato originário passará a ser de R$ 1.287.503,14 (Um milhão duzentos e oitenta e sete mil, quinhentos e três reais e quatorze centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
3.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.
3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 125 Caput da Lei Federal 14.133/2021, atualizado pelo Decreto 11.871/2023, e ainda conforme item 15.2 do contrato originário.
CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma da Lei 14.133/2021.
4.2. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no Contrato nº 045/2025, 1º, 2º, 3º e 4º aditivo.
4.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana-MT, 20 de outubro de 2026.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA VILSON BIGUELINI - PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE |
ARMAZEM BRASIL COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ENIO HEINCHE HAAS CONTRATADA |
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MARCELI TERESINHA THOMAS LANCER COSTA FISCAL DO CONTRATO |
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TESTEMUNHAS:
01:__________________________________ 02: ______________________________
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