O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

          R  E  S  O  L  V  E             

Art.1º - Exonerar, a pedido da Servidora EDICLEIA DA CONCEICAO AQUINO CARDOSO, matrícula funcional nº 6810, do cargo efetivo de ASS Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nomeada através da Portaria nº 015/2013 e do Termo de Posse nº 015/2013, nos termos do disposto no artigo 35, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30 de setembro de 2026, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 015/2013, de 02 de janeiro de 2013.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 16 de Outubro de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal