PORTARIA Nº 750 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
29 de Outubro de 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 74, Inciso IX e Artigo 105 da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1.997;
CONSIDERANDO o que consta no processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº 9532, de 29 de julho de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença para tratar de interesse particular a servidora GISELLY DA SILVA LARA PICADA, cargo Médico Clínico Geral, (N/S) (20HS), matrícula 14452-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, sem ônus para essa administração pública, pelo período de 01 (um) ano, com efeitos desde 23 de julho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 27 de outubro de 2026.
CLAUDIO HENRIQUE DONATONI
Secretário Municipal de Saúde